sábado, 9 de agosto de 2008

Camisa-de-força em substituição às algemas

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07/08) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga ou ameaça de agressão as autoridades. O STF vai encaminhar uma orientação sobre a decisão ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos secretários de segurança pública dos estados.

Os ministros do STF optaram pela edição da súmula após, na análise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento de um condenado a mais de três anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado, em virtude de o réu ter permanecido algemado no momento em que estava no Tribunal do Júri. Tal situação ocorreu no município de Laranjal Paulista, em São Paulo.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a idéia de estender os efeitos deste julgamento não foi motivada por eventuais abusos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, quando foram presos e expostos algemados na televisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros.

O juízo geral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa dignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema, disse Mendes”


Fonte: Agência Brasil, 07/08/2008.

Prezado internauta, se achou meu blog por vagar, insone, pela rede, saiba que geralmente tenho sono profundo, mas certos temas fatalmente acabam me tirando o sono! São 23:48. Ao ficar sabendo, por um amigo, do tal caso em que um assassino teria tido seu julgamento anulado pelo novo argumento de que bandido não pode usar algemas, resolvi procurar a notícia na internet.

Vivemos regidos por leis bonitas e nada realistas, entre as quais o Estatuto da Criança e do Adolescente, que parece ter sido concebido para um país de primeiro mundo onde não há fome, drogas, analfabetismo e desigualdades que lamentavelmente transformam crianças e jovens em criminosos ou instrumentos do crime.

Ouvimos intermináveis discursos em torno dos Direitos Humanos, sempre aplicados aos infratores e raramente invocados ao se defender as vítimas.

Como se não bastasse, agora percebemos o ensaio de um Estatuto do Bandido, defendendo a dignidade, a integridade e a imagem de infratores, criminosos de toda espécie. Alguém pode, pelo amor de deus, explicar como são capazes, os homens da lei, de soltar um indivíduo acusado de homicídio triplamente qualificado simplesmente por ele ter usado algemas em seu julgamento?! Uma pessoa que é capaz de matar pode sim ser um indivíduo perigoso e reagir de modo inesperado em qualquer situação.

No caso dos senhores de gravata, pegos com a boca na botija, estes sim são dignos, honrados e têm a imagem imaculada! Evidentemente pretendem sair das grades e fingir que nada aconteceu, que não fizeram nada de errado à sociedade. Podem não ser violentos, mas não são igualmente nocivos e passíveis de punição? Se são abastados e pagarão fantásticos advogados para limpar seus registros, por que não deixar que sintam ao menos um gostinho de humildade e de humilhação? Para nós, mortais, é pelo menos desopilante ver os senhores de gravata, no alto de sua certeza de permanecerem impunes, sentindo aquele frio na barriga, como que dizendo “fui pego”, “vão ficar sabendo”. Certamente que o sistema e as leis não impedirão que continuem sórdidos, mas teremos a certeza de que um pouco da máscara de inocente lhes foi arrancada.

Sempre tive curiosidade de saber, vendo programas sensacionalistas que cobrem temas policiais: que lei é essa que protege aqueles bandidos comuns, dando-lhes o direito de esconder o rosto? A presunção da inocência, até prova em contrário? Quem é inocente não teme, não se esconde. Por que proteger criminosos?

Gente inocente, boazinha, correta, ética não dá manchetes nem é de interesse para a imprensa. Apenas aquele anúncio de uma fundação de um banco mostrava pessoas dignas de respeito: “fulaninho é gente que faz”. Conte notícias ruins e boas nos noticiários. As ruins dominam. As boas, além de raras, são tão amenas que nos embasbacam: “Nasceu Bobby, o filhote de panda mais fofo do zoológico de Xangai”. Francamente, a banalização do ruim, do sórdido, da bandidagem está cansando e nos tornando anestesiados, abestalhados. A ponto de não ligarmos sobre quem é preso, com ou sem algemas, quanto pagou, quanto ganhou, como escapou... tudo parece tão faz-de-conta que nem dá para acreditar.

Sugiro, pois, camisas-de-força em lugar das algemas. Para nós.

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